A DACES/DAC informa que, no tocante ao acesso às informações públicas ligadas às suas atividades, a demanda deve ser solicitada por meio do canal da Ouvidoria da Universidade de Brasília e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Para isso, faz-se necessário acessar o site da Ouvidoria da Universidade de Brasília e registrar a solicitação (https://ouvidoria.unb.br/servico-de-informacao-ao-cidadao). O prazo para o recebimento de resposta é de até 20 dias (a contar do registro do pedido de informação no sistema), com a possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.
Cumpre destacar o contido no art. 13 do Decreto 7.724/2012:
Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.
Caso a obtenção de dados demande preenchimento de formulário por parte do público atendido, solicita-se o envio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido da pesquisa, como também a carta de aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa. Ambos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Acrescenta-se que a participação em entrevista e ou por formulários é de caráter discricionário e deve ser solicitada pelo mesmo e-mail.
Faz-se necessário enfatizar a importância de que o resultado da pesquisa seja compartilhado de forma pública para que possa haver uma constante interlocução com a produção acadêmica e as análises de melhorias sugeridas a partir da produção teórica.